Tribunal Superior do Trabalhoafasta estabilidade de gestante em contrato de trabalho com prazo determinado e muda de entendimento sobre estabilidade no emprego e decide que em se tratando de contrato de trabalho por tempo determinado, não há um ato dispensa sem justa causa da empregada, mas sim, o término de um contrato de trabalho firmado entre as partes, em que tanto o empregado como o empregador já conheciam antecipadamente quando a relação de trabalho iria acabar.
Empresa consegue na Justiça o direito de ser restituída e não pagar contribuição previdenciária patronal sobre verbas trabalhistas reconhecidas em decisões judiciais, sob o fundamento de realizar os recolhimentos da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
O Senado aprovou o projeto que autoriza a continuidade do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A taxa de juros anual será igual à taxa Selic (atualmente em 2% ao ano), acrescida de 1,25% incidentes sobre o valor contratado, em que as empresas podem pleitear até 30% da receita […]
Trabalhadores demitidos após contraírem o covid, discutem na Justiça do Trabalho o direito a indenização por dano moral ou reintegração ao emprego, sob a alegação de discriminação decorrente da infecção pelo coronavírus.
Comentários